29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827575-15.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR ALVES DE ARAUJO RÉU: BANCO PAN S.A JAIR ALVES DE ARAUJO ajuizou ação em face de BANCO PAN S/A., alegando em síntese que: é aposentado pelo INSS; que recebeu diversos telefonemas de uma suposta empresa chamada OPTIMUS, a qual informou que o consumidor tinha direito a receber um cartão (gratuito) de benefícios para ter descontos em diversos estabelecimentos, em razão de ser aposentado do INSS; que uma suposta funcionária da OPTIMUS, de nome Lorrane, foi à residência do consumidor e para finalizar o cadastro, solicitou ao autor a sua carteira de identidade para fotografá-la e que fizesse uma selfie; que alguns dias depois recebeu um cartão de crédito em sua residência; que não havia feito a contratação de tal cartão de crédito; que verificou através do seu histórico de consignados que foi lançado um empréstimo consignado do banco réu no valor de R$ 21.894,27; que não contratou empréstimo; que a quantia não foi depositada em sua conta corrente; que o valor foi creditado em conta do Banco Inter, a qual não lhe pertence, requerendo, ao final, a suspensão dos descontos, a devolução em dobro do indébito, a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito e a inexistência de débito e a condenação a indenização dos danos morais experimentados.

Instruíram a inicial os documentos do ID 69282145/69283783.

Decisão de deferimento do pedido de antecipação de tutela em sede recursal no ID 76676439.

Regularmente citada à parte ré apresentou contestação no ID 79003818, alegando em síntese que: a contratação foi legítima; que a parte autora aceitou e confirmou todos os passos da contratação e deu seu final consentimento por meio de sua assinatura eletrônica - “selfie”; que em 25/08/2022 a autora solicitou saque à vista no valor R$ 1.628,00; que o valor foi depositado em conta corrente da parte autora; que a parte autora sempre soube que estava contratando um empréstimo consignado, tanto que assinou digitalmente a operação, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral e a devolução do valor creditado em conta do autor.

A contestação veio acompanhada dos documentos do ID 79003819/79003824.

Réplica no ID 92691844.

Despacho Saneador no ID 138170596 onde foi indeferida a reconvenção. É o relatório, por ora. 1)Chamo o feito a ordem; 2)Traga a parte autora o comprovante de pagamento de seu benefício; 3)A parte autora se insurge contra empréstimo no valor de R$ 21.894,27, a parte ré trouxe aos autos apenas o TED de dois valores, afirmando a contratação de cartão de crédito consignado.

Assim, determino a ré que esclareça ao juízo se tratam-se de dois saques realizados no contrato de cartão de crédito ou contratos distintos, trazendo aos autos neste caso o contrato relativo ao empréstimo no valor de R$ 21.894,27; 4)Sem prejuízo, esclareça o autor se reconhece o saque no cartão de crédito no valor de R$ 1.628,00; 5)Após, as partes e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
10/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0827575-15.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR ALVES DE ARAUJO RÉU: BANCO PAN S.A 1) ID 139802619.

Nada a prover, considerando que o requerimento de prova oral foi indeferido no despacho saneador que se encontra precluso. 2) Intime-se.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
05/12/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/09/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:03

Desentranhado o documento
06/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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