10/01/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:48

Baixa Definitiva
10/01/2025 10:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de HELP ME PET SHOP LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de RAYANE DESIREE CERQUEIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0854390-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE DESIREE CERQUEIRA DOS SANTOS RÉU: HELP ME PET SHOP LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
28/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 15:50

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:50

Recebidos os autos
17/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
17/10/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/10/2024 12:43

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:21

Juntada de ata da audiência
16/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAYANE DESIREE CERQUEIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/09/2024 14:03

Juntada de petição
02/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:31

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 14:42

Juntada de petição
06/08/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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