29/08/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de DAVI REGIS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800535-79.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA RÉU: MARCELO DEODATO DE ALMEIDA, YAGO DA SILVA DEODATO 1.

A parte ré alega que, apesar da penhora ter recaído sobre aplicação financeira, o valor bloqueado possui caráter alimentar.

Neste caso, portanto, incumbiria à parte ré comprovar os fatos alegados.

Como não procedeu dessa forma, reputa-se regular a penhora realizada, no sentido de que o valor bloqueado não se trata de verba alimentar.

Assim, entendo que a decisão proferida está correta, foi devidamente fundamentada e deve ser mantida na íntegra. 2.

Designe-se a audiência de que trata o artigo 53, (sec)1º, da Lei 9.099/95.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 de agosto de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
14/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:37

Outras Decisões
12/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800535-79.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA RÉU: MARCELO DEODATO DE ALMEIDA, YAGO DA SILVA DEODATO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte exequente, no prazo de 05 dias, todos os documentos mencionados em uma das seguintes opções: (1) cópia integral das declarações de imposto de renda dos três últimos anos; ou (2) comprovantes que informem não constar estas três últimas declarações na base de dados da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/At ual.app/index.asp), acompanhados necessariamente de certidão de regularidade do CPF (www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 25 de novembro de 2024.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
28/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:11

Recebidos os autos
29/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KATIA REGINA NARCISO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:17

Decorrido prazo de KATIA REGINA NARCISO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 17:47

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 14:13

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:13

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:19

Conclusos ao Juiz
06/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:27

Decorrido prazo de GODOFREDO VERDAN FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 16:51

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 11:53

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:53

Expedição de Mandado.
04/05/2022 21:33

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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