05/02/2025 15:05

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:04

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813132-90.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813132-90.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00976485 APELANTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/PR-048835 ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR OAB/PR-030036 APELADO: KELLY CRISTINA RAMOS ALVES ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA OAB/RJ-181230 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELOS DANOS MORAIS.

INCONFORMADA PARTE RÉ APELA.

DECISÃO QUE SE MANTÉM.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET QUE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANOS MORAIS.

SÚMULA Nº 92 DO TJRJ.

CONCESSIONÁRIA ALEGA SER IMPEDIDA DE REPARAR EQUIPAMENTOS PORQUE A CONSUMIDORA RESIDE EM ÁREA DE RISCO.

AUSÊNCA DE PROVA DO ALEGADO.

SÚMULA Nº 197 DO TJRJ.

SÚMULA Nº. 343, TJRJ.

SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
02/12/2024 15:12

Documento
02/12/2024 11:22

Conclusão
27/11/2024 00:01

Não-Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 11:08

Inclusão em pauta
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 13:21

Pedido de inclusão
25/10/2024 13:06

Conclusão
25/10/2024 13:00

Distribuição
25/10/2024 12:03

Remessa
25/10/2024 12:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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