12/09/2025 14:01

Confirmada
12/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 19:03

Documento
09/09/2025 16:45

Conclusão
08/09/2025 13:01

Não-Provimento
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 14:34

Inclusão em pauta
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 128ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0842906-13.2024.8.19.0038 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0842906-13.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00512720 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 AGDO: THEREZINHA CESARIO ANDRADE ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-086834 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público
05/08/2025 14:47

Pedido de inclusão
05/08/2025 10:33

Conclusão
05/08/2025 10:30

Distribuição
29/07/2025 16:06

Remessa
29/07/2025 16:05

Recebimento
27/02/2025 16:53

Remessa
13/02/2025 13:59

Remessa
13/02/2025 13:56

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0842906-13.2024.8.19.0038 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0842906-13.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00163827 RECTE: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 RECORRIDO: THEREZINHA CESARIO ANDRADE ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-086834 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Cirurgia de catarata.

Negativa de reembolso de lente importada.

Sentença de procedência.

Condenação da empresa ré ao reembolso integral dos valores, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral.

A matéria em exame não é nova no TJRJ, que já se manifestou neste mesmo sentido em caso correlato (Apelação 0011624-37.2017.8.19.0037).

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) em 20% do valor da execução. f) sem honorários advocatícios, caso o recorrido não tenha apresentado contrarrazões.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/12/2024 10:00

Não-Provimento
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 275.

RECURSO INOMINADO 0842906-13.2024.8.19.0038 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0842906-13.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00163827 RECTE: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 RECORRIDO: THEREZINHA CESARIO ANDRADE ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-086834 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS
28/11/2024 13:15

Inclusão em pauta
27/11/2024 13:25

Conclusão
27/11/2024 13:22

Distribuição
27/11/2024 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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