TJRJ - 0852007-59.2022.8.19.0001

11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES em 09/07/2025 23:59.

09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

12/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025 06:56

Conclusos ao Juiz

20/03/2025 16:02

Recebidos os autos

20/03/2025 16:02

Juntada de Petição de termo de autuação

16/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.

04/03/2024 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES em 02/10/2023 23:59.

29/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023 15:37

Julgado procedente o pedido

04/08/2023 13:11

Conclusos ao Juiz

13/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2023 23:59.

13/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.

04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.

26/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 12:16

Conclusos ao Juiz

13/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 12:38

Conclusos ao Juiz

12/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022 15:11

Conclusos ao Juiz

06/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro em 29/11/2022 23:59.

19/11/2022 21:55

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.

04/11/2022 13:49

Expedição de Mandado.

19/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE ANDRADE TEIXEIRA *28.***.*11-40 - CNPJ: 39.***.***/0001-29 (IMPETRANTE).

14/10/2022 10:48

Conclusos ao Juiz

13/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022 14:06

Distribuído por sorteio