08/09/2025 14:59

Conclusão
14/07/2025 14:20

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se e de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face da decisão de fls. 909/910.

Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.

Em verdade, pretende o primeiro /embargante a revisão do julgado, ao que não se prestam os declaratórios.

Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento.

Publique-se.
30/06/2025 14:17

Conclusão
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:07

Conclusão
27/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:25

Juntada de petição
13/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:09

Conclusão
15/02/2024 18:22

Remessa
21/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 17:05

Conclusão
16/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:52

Juntada de petição
02/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:40

Conclusão
13/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:43

Juntada de petição
10/08/2023 10:21

Juntada de petição
02/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 14:33

Conclusão
23/06/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:09

Conclusão
24/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:17

Juntada de petição
10/04/2023 11:52

Juntada de petição
04/04/2023 16:47

Juntada de petição
27/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:02

Conclusão
27/02/2023 22:42

Juntada de petição
01/02/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 06:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2023 06:54

Conclusão
16/01/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:33

Conclusão
09/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:40

Juntada de petição
26/10/2022 15:46

Juntada de petição
18/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:57

Juntada de petição
24/08/2022 23:03

Juntada de petição
19/08/2022 13:12

Documento
27/07/2022 16:56

Expedição de documento
27/07/2022 11:15

Expedição de documento
09/07/2022 09:23

Juntada de documento
08/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:47

Juntada de documento
08/06/2022 18:54

Juntada de petição
06/06/2022 08:00

Juntada de documento
02/06/2022 13:16

Juntada de petição
01/06/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 13:57

Conclusão
31/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:31

Juntada de documento
30/05/2022 17:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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