29/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/09/2025.
27/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 18/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo:0807454-83.2023.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Trata-se de ação revisional, no qual o autor pretende que sejam declaradas nulas as clausulas abusivas, fixando o próprio juízo as cláusulas, em substituição a vontade das partes, de acordo com as normas legais aplicáveis a espécie, especificamente as cláusulas que: A - Estipular o pagamento de multa de mora acima de 2%, na forma do artigo 52, parágrafo único do CDC; B - Fixar juros de mora acima de 1% a/m; C - fixar juros remuneratórios acima do valor de mercado, ou seja, de acordo com os índices do Governo Federal (SELIC); D - Que determinar perda integral das prestações pagas; E - que cobrar tarifa de emissão de boleto bancário.

Quitado o contrato pelo autor, débito que motivou a propositura da presente ação, verifica-se a falta de interesse de agir superveniente na ação, noticiada pelo autor em indexador 165312099.

Noticiado pelo autor a perda do objeto e a falta de interesse, se justifica pelo relevante desconto concedido para resolução do contrato (80% de desconto), purgada a mora, não mais subsiste a pretensão, sendo desnecessária a prestação jurisdicional requerida.

A necessidade da prestação jurisdicional é um dos elementos do binômio caracterizador do interesse de agir.

Não havendo a necessidade da prestação jurisdicional, após a propositura da ação, verifica-se a ocorrência de falta de interesse de agir superveniente, a importar na extinção do processo sem análise de mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir superveniente.

Custas ex lege.

Publique-se e Intimem-se .

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

QUEIMADOS, 18 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 29/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0807454-83.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. 1) certifico e dou fé que a Réplica é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que a parte ré manifestou-se voluntariamente acerca das provas, informando que não possui interesse em produzi-las.

QUEIMADOS, 3 de dezembro de 2024.

SUELLEN JORDANA EVANGELISTA DOS SANTOS
05/12/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 25/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO - CPF: *12.***.*44-81 (AUTOR).
07/02/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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