06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de BALTHAZAR DIAS SALGADO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0923309-80.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA Tendo em vista que a parte autora, em index 194550933, não se opôs ao requerimento da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. de ingressar no feito, DEFIRO o seu ingresso como terceira interessada no processo, com base no artigo 119 do Código de Processo Civil.

Além disso, a parte autora, em index 191958187, requereu apesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de viabilizar a citação do réu LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS.

Desta forma, PROCEDO à consulta de endereço, que segue em anexo.

INTIME-SE a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a citação.

Acerca da certidão de index 181938843, renove-se o mandado de citação da parte ré CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, na pessoa do sócio majoritário administrador e representante legal Antonio Carlos Rocha da Cunha, CPF nº *32.***.*42-68, no endereço requerido pela parte autora, qual seja, em sede da empresa localizada na Rua Projetada A, nº 114, Jardim Parana, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.212-240, Ressalta-se que se justifica o cumprimento da citação por mandado, haja vista as inúmeras tentativas falhas de citação do referido réu por outros meios, bem como a natureza da demanda.

Ademais, o mandado deve ser devidamente instruído conforme os ditames da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0923309-80.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA Tendo em vista que a parte autora, em index 194550933, não se opôs ao requerimento da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. de ingressar no feito, DEFIRO o seu ingresso como terceira interessada no processo, com base no artigo 119 do Código de Processo Civil.

Além disso, a parte autora, em index 191958187, requereu apesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de viabilizar a citação do réu LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS.

Desta forma, PROCEDO à consulta de endereço, que segue em anexo.

INTIME-SE a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a citação.

Acerca da certidão de index 181938843, renove-se o mandado de citação da parte ré CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, na pessoa do sócio majoritário administrador e representante legal Antonio Carlos Rocha da Cunha, CPF nº *32.***.*42-68, no endereço requerido pela parte autora, qual seja, em sede da empresa localizada na Rua Projetada A, nº 114, Jardim Parana, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.212-240, Ressalta-se que se justifica o cumprimento da citação por mandado, haja vista as inúmeras tentativas falhas de citação do referido réu por outros meios, bem como a natureza da demanda.

Ademais, o mandado deve ser devidamente instruído conforme os ditames da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
26/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923309-80.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA Desentranhe-se as petições indicadas pela Petrobrás em index 189007263.

Esclareça a peticionante o interesse em ingressar na lide.

Após às partes sobre o pedido da Petrobrás.

Em seguida voltem cls.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
21/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:01

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:53

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 19:00

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:57

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:49

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0923309-80.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Ministério Público acerca dos novos documentos anexados em index 164001212 para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 23:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:41

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0923309-80.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA Compulsando os autos, verifico que foram declinados da 48º Vara Cível e naquele Juízo foi determinada a citação por mandado (index 146341204).

Quando os autos chegaram a este Juízo, foi determinada novamente a citação (index 153479300).

Apenas 02 mandados retornaram aos autos, sendo o do 2º réu positivo, conforme index 153029765 e, do 3º réu retornou negativo (index 152849024).

O mandado do 1º réu não retornou.

Verifico que consta pendente de juntada a contestação apresentada pelo 2º réu, devidamente citado em index 153029765.

Assim, ao autor em réplica.

Quanto ao mandado de citação do 1º réu, que não retornou, deverá a Serventia diligenciar junto à Central de Mandados para seu imediato cumprimento e devolução.

Quanto ao mandado retornado negativo do 3º réu (index 152849024) intime-se o autor para que informe novo endereço para renovação da diligência.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
05/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:32

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 15:11

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 13:53

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:56

Declarada incompetência
22/10/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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