18/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:57

Conclusão
30/04/2025 15:43

Juntada de petição
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:39

Conclusão
10/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se o excipiente para recolhimento da Taxa Judiciária devida por força do disposto no art.113, parágrafo único, alínea f ,? ? do Código Tributário Estadual.

Vale destacar que a isenção das custas processuais para a interposição de exceção de pré executividade, prevista na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350/99, não abrange a taxa judiciária conforme esclarece o aviso CGJ nº 389/2022 (publicado em 06/09/2022 - DJERJ, ADM, p.64).
18/10/2024 15:23

Conclusão
18/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:18

Juntada de petição
09/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:01

Conclusão
02/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:55

Juntada de petição
05/03/2024 08:28

Juntada de petição
01/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 05:38

Documento
28/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:18

Outras Decisões
31/01/2024 06:18

Conclusão
27/06/2023 14:40

Juntada de petição
23/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:54

Juntada de documento
01/06/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:00

Conclusão
21/11/2022 08:51

Juntada de petição
11/11/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:32

Juntada de documento
14/09/2022 17:41

Conclusão
14/09/2022 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 17:40

Juntada de documento
09/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:54

Conclusão
09/08/2022 09:54

Juntada de documento
09/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:28

Documento
29/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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