TJRJ - 0003378-85.2024.8.19.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *71.***.*77-64

RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *10.***.*43-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DO ESTADO

ARMANDO SABAA SRUR NETO

MARIUZA CELES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:55

    Confirmada

  • 05/09/2025 11:53

    Confirmada

  • 05/09/2025 00:05

    Publicação

  • 02/09/2025 18:58

    Documento

  • 02/09/2025 17:11

    Conclusão

  • 01/09/2025 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/08/2025 12:18

    Confirmada

  • 15/08/2025 00:05

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 01/09/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 054.

    AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003378-85.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO OAB/RJ-164003 ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA OAB/RJ-195767 Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

  • 13/08/2025 18:03

    Inclusão em pauta

  • 04/08/2025 13:33

    Pedido de inclusão

  • 16/07/2025 13:14

    Conclusão

  • 16/07/2025 13:11

    Documento

  • 08/07/2025 00:05

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003378-85.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO OAB/RJ-164003 ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA OAB/RJ-195767 Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público DESPACHO: AO EMBARGADO.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

    DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0003378-85.2024.8.19.9000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

    Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

  • 02/07/2025 14:21

    Mero expediente

  • 02/07/2025 12:40

    Conclusão

  • 02/07/2025 11:54

    Documento

  • 24/06/2025 14:41

    Confirmada

  • 24/06/2025 14:40

    Confirmada

  • 24/06/2025 00:05

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003378-85.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO OAB/RJ-164003 ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA OAB/RJ-195767 Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, EM OBSERVÂNCIA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO AFASTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, PELA SUPREMA CORTE, DE CONTROVÉRSIA EM QUE SEJA ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5º, LV, DA CF, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 660 DO STF.

    Correta aplicação dos efeitos da ausência de repercussão geral das questões ventiladas no recurso, incluindo a alegação de afronta ao artigo 5º, LV, da Carta Magna, que positiva o princípio do contraditório e da ampla defesa, na forma da orientação assentada pela Corte Constitucional por oportunidade do julgamento do paradigma do Tema 660 de seu repertório.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

    Sr.(Sra.) DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

    Participaram do julgamento os Exmos.

    Srs.: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

    MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

    ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

    PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

    MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

    LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

    RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

    CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

    MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

    MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

    MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

    ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

    GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

    EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

    RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

    MAURO DICKSTEIN, DES.

    ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES.

    KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, DES.

    FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES.

    ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

    Impedido o(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    DES.

    LUIZ ZVEITER.

  • 17/06/2025 17:22

    Documento

  • 17/06/2025 16:43

    Conclusão

  • 16/06/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 04/06/2025 13:22

    Confirmada

  • 04/06/2025 00:05

    Publicação

  • 02/06/2025 18:29

    Inclusão em pauta

  • 23/05/2025 00:05

    Publicação

  • 22/05/2025 11:25

    Pedido de inclusão

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 80ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003378-85.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO OAB/RJ-164003 ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA OAB/RJ-195767 Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público

  • 20/05/2025 10:23

    Conclusão

  • 20/05/2025 10:20

    Distribuição

  • 15/05/2025 12:22

    Remessa

  • 15/05/2025 12:20

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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