12/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:23

Julgada procedente a impugnação à execução de
08/09/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 09/08/2025 14:27.
08/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0807149-85.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FRANCISCA DE ALAMAR DA SILVA, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) EXECUTADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A 1 - Considerando que os Juizados Especiais Cíveis têm um procedimento próprio de execução, sendo apenas subsidiária a aplicação das normas do CPC e somente devem ser aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais naquilo em que não colidirem com as normas e princípios consagrados na Lei de Regência, a Lei 9.099/1995; Considerando que embora o art. 914 do CPC, dispense a garantia do juízo para apresentação de impugnação, tal regra não se aplica aos Juizados Especiais, posto existir disposição expressa no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que exige a garantia do juízo (penhora positiva) como pressuposto para oferecimento de embargos à execução, julgados por sentença.

Desta forma, intime-se o executado para proceder à garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. 2 - No mesmo prazo, manifeste-se sobre o alegado na cota do ID 211075536.

Após, conclusos.

MACAÉ, 1 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
06/08/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A.

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora.

Prazo: 5 dias.
02/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de SEBASTIANA FRANCISCA DE ALAMAR DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:39

Recebidos os autos
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA FRANCISCA DE ALAMAR DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA FRANCISCA DE ALAMAR DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 13:13

Juntada de petição
05/09/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 14:20

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 14:20

Recebidos os autos
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
24/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:32

Decretada a revelia
23/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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