TJRJ - 0293298-25.2021.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.394.411/0001-09

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:21

    Conclusão

  • 20/08/2025 15:21

    Confirmada

  • 20/08/2025 00:05

    Publicação

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0293298-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: AO EMBARGADO.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

    DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO ESPECIAL - CÍVEL em APELAÇÃO nº 0293298-25.2021.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

    Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

  • 18/08/2025 15:40

    Mero expediente

  • 18/08/2025 12:47

    Conclusão

  • 18/08/2025 12:44

    Documento

  • 25/07/2025 15:12

    Confirmada

  • 25/07/2025 00:05

    Publicação

  • 22/07/2025 17:40

    Documento

  • 22/07/2025 17:14

    Conclusão

  • 21/07/2025 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/07/2025 12:25

    Confirmada

  • 02/07/2025 00:05

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 044.

    AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0293298-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

  • 30/06/2025 17:13

    Inclusão em pauta

  • 24/06/2025 14:02

    Pedido de inclusão

  • 05/06/2025 12:47

    Conclusão

  • 05/06/2025 12:46

    Documento

  • 23/05/2025 14:38

    Confirmada

  • 23/05/2025 00:05

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0293298-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: AO EMBARGADO.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

    DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO ESPECIAL - CÍVEL em APELAÇÃO nº 0293298-25.2021.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

    Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

  • 20/05/2025 18:11

    Mero expediente

  • 20/05/2025 12:58

    Conclusão

  • 20/05/2025 12:56

    Documento

  • 05/05/2025 16:00

    Confirmada

  • 05/05/2025 00:05

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0293298-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 745 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

    CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços." MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

    Sr.(Sra.) DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

    Participaram do julgamento os Exmos.

    Srs.: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

    MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

    EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

    JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

    MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

    LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

    RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

    CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

    MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

    MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

    ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

    GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

    EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

    CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

    HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

    MAURO DICKSTEIN, DES.

    MARCO ANTONIO IBRAHIM e DES.

    FERNANDO FERNANDY FERNANDES.

    Impedido o(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    DES.

    LUIZ ZVEITER.

  • 29/04/2025 16:21

    Documento

  • 29/04/2025 15:34

    Conclusão

  • 28/04/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 10/04/2025 13:32

    Confirmada

  • 10/04/2025 00:05

    Publicação

  • 07/04/2025 18:08

    Inclusão em pauta

  • 28/03/2025 00:05

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 47ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0293298-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

  • 26/03/2025 18:23

    Pedido de inclusão

  • 25/03/2025 10:43

    Conclusão

  • 25/03/2025 10:40

    Distribuição

  • 19/03/2025 16:27

    Remessa

  • 19/03/2025 16:11

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804286-21.2023.8.19.0052

Anna Fabiani Gomes Miranda

Therezinha Gomes Landim

Advogado: Flavia Nirello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0010300-84.2022.8.19.0021

Gabriela de Araujo Silva

Redecard S/A

Advogado: Allan Campanha Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802993-51.2024.8.19.0029

Yan Belis Esteves

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0804451-68.2023.8.19.0052

Companhia Manufatora de Tecidos de Algod...

Blitz Distribuicao Fracionada LTDA

Advogado: Rodrigo Monteiro Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0821630-74.2024.8.19.0021

Ramon de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thifany Bianca Neves Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 13:47

Exibir Processo