12/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de WEBER MEIRA DA SILVEIRA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WEBER MEIRA DA SILVEIRA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810409-46.2023.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR EXECUTADO: MUITOFRIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICION 1.Inicialmente defiro gratuidade de justiça à ré. 2.Trata-se de exceção de pré-executividade, em que a ré alega a nulidade da citação.

Ocorre que a mesma foi citada eletronicamente pelo portal deste Tribunal, art 5 p.3ºda Lei 11419/2006conforme ato ordinatório 96608288, tendo sido inclusive decretada a sua revelia em sentença, e a mesma publicada em DORJ em 07/03/2024, não havendo vícios nos autos.

Conclui-se, pois que não há qualquer irregularidade da citação da recorrente.

Com efeito, compete às empresas que se conveniaram para receber as notificações judiciais, pelo portal eletrônico, a atuação diligente quanto às comunicações processuais realizadas por esse meio, uma vez que, se não consultadas, no prazo determinado, serão consideradas tácitas, para fins de intimação ou citação.

Assim, REJEITO, o presente incidente. 3.Considerando o recolhimento da taxa judiciária para fins de cumprimento de sentença 154289302, intime-se na forma do art 523 CPC, o executado para que efetue o pagamento do débito em quinze dias úteis, sob pena de multa de dez por dez por cento e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (artigo 523, I), bem como, caso requerido pelo credor, protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (artigos 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523.

Não sendo apresentada impugnação (artigo 525) requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de cinco dias, devendo indicar bens para serem penhorados.

Certificada eventual inércia das partes, dê-se baixa e arquivem.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
13/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:54

Outras Decisões
05/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2024 00:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 22:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUITOFRIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICION em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUITOFRIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICION em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MUITOFRIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICION em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de WEBER MEIRA DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:06

Outras Decisões
13/07/2023 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR - CPF: *09.***.*41-23 (AUTOR).
13/07/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:14

Decorrido prazo de WEBER MEIRA DA SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:57

Declarada incompetência
16/05/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 15:59

Juntada de Informações
16/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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