13/03/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:05

Baixa Definitiva
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de THOMPSON GONCALVES RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PRAVALER S A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CREDITO UNIVERSITARIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de THOMPSON GONCALVES RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805182-47.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THOMPSON GONCALVES RODRIGUES RÉU: PRAVALER S A, CREDITO UNIVERSITARIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 163243058 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 165806151, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais e materiais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor do depósito do index- 163276822.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de THOMPSON GONCALVES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PRAVALER S A em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0805182-47.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THOMPSON GONCALVES RODRIGUES RÉU: PRAVALER S A, CREDITO UNIVERSITARIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:22

Recebidos os autos
04/12/2024 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2024 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de THOMPSON GONCALVES RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de THOMPSON GONCALVES RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 11:09

Recebidos os autos
22/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
22/07/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/07/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2024 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 12:23

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 14:57

Juntada de petição
16/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CREDITO UNIVERSITARIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 19:01

Juntada de petição
06/03/2024 15:27

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:10

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 23:49

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 23:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/03/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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