22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:38

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2025 16:40 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:20

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 16:40 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:56

Outras Decisões
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819335-82.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PINHEIRO, RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porque o 2º Autor é destinatário final dos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Ré, conjuntamente com a 1ª Autora, demonstrando, assim, a sua pertinência subjetiva para figurar no polo ativo da presente demanda.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos sobre a falha na prestação do serviço, consistente no incontroverso desabastecimento da energia elétrica na unidade consumidora, o lapso temporal e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Ressalta-se que, in casu, por se tratar de relação consumerista, o ônus de provar a inexistência da falha na prestação do serviço já é atribuído à Ré pela lei, sendo, portanto, desnecessária a inversão.

Outrossim, tendo em vista que as partes não especificaram provas no momento oportuno, ocorrendo a preclusão desta faculdade processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AInt no AResp 2.400.403/SP, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
04/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 19:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 14:19

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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