23/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
20/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 20/06/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827986-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz de Direito
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827986-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
29/11/2024 01:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 18:33

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 18:33

Recebidos os autos
12/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
12/11/2024 16:35

Revisão do Projeto de Sentença
12/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:37

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:37

Recebidos os autos
15/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
15/10/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/10/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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