12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819108-29.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR REIS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Embora o Réu tenha alegado que o Autor propôs diversas outras ações, não questionou a identidade entre esta e aquelas, motivo pelo qual verifico a inexistência de preliminar a ser apreciada.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a suposta ilegalidade na cobrança do consumo de água na residência do Autor, a repetição de indébito e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor e na Súmula 330 do Tribunal de Justiça Fluminense, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Defiro a realização de prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Sr.

Rodolpho Antônio Leite Póvoa, constante na relação de peritos do SEJUD.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão devidos pela Ré, única postulante da prova técnica.

Defiro a prova documental superveniente.

Indefiro a prova oral, por não ser necessárias à elucidação dos fatos, cujo caráter é eminentemente técnico.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.

Observem as partes, no que couber, o disposto no artigo 465 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
04/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de CESAR REIS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:58

Juntada de carta
26/02/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CESAR REIS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:59

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/02/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de CESAR REIS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:53

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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