14/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813682-75.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação proposta por ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A.

Alega o autor, em síntese, que é consumidor dos serviços prestados pela ré, através da matrícula nº 103212268-0.

Afirma que seu consumo de água foi interrompido no mês de setembro, apesar de estar adimplente com as faturas de consumo.

Aduz que tentou resolver administrativamente a questão, sem êxito, permanecendo a mais de três meses sem o devido fornecimento de água.

Em sede de tutela de urgência, requer o autor que a concessionária ré restabeleça o serviço de abastecimento de água na unidade de consumo - matrícula 103212268-0.

No mérito, que seja declarada ilícita a conduta do réu com condenação à indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, bem como que haja confirmação da tutela.

Defiro a justiça gratuita, eis que se presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos firmada por pessoa natural.

No exame dos fatos e por meio da prova documental acostada aos autos, vislumbro que há verossimilhança no direito invocado, bem como risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja examinada apenas ao final.

O perigo da demora se consubstancia no risco de o autor ficar com o fornecimento de água suspenso durante todo o curso do processo, ficando obstado de utilizar serviço público essencial.

A probabilidade do direito consiste na verossimilhança das alegações, tendo em vista que o autor comprova, documentalmente, que paga regularmente as suas faturas, id 156624924.

Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça, no prazo de 24 horas, os serviços de água na residência do autor, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00.

Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento desta decisão, autorizando-se OJA PLANTONISTA.

A ré deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes manifestem interesse na autocomposição.

Intime-se eletronicamente o autor para ciência.

ITABORAÍ, 4 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
05/12/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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