09/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:34

Juntada de mandado
15/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 07:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:23

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ CAVALCANTE SAYAO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841210-50.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ CAVALCANTE SAYAO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 09:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/11/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 16:26

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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