24/02/2025 16:09

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:03

Recebidos os autos
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 04:14

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 04:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 09:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 09:18

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 09:18

Recebidos os autos
08/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 15:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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