14/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:20

Transitado em Julgado em 16/01/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMBEC em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0824233-62.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO GONCALVES RÉU: AMBEC Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 15:06

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:06

Recebidos os autos
11/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
11/11/2024 15:05

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/11/2024 15:05

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 11:45

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086611-75.2016.8.19.0038

Orguel Industria Locacao de Equipamentos...

Hsm Servicos de Reforma LTDA

Advogado: Felipe Palhares Guerra Lages

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0055653-84.2021.8.19.0021

Cristiane Alves Bezerra dos Santos

Associacao Civil Condominio Shopping Uni...

Advogado: Katia Pimentel Espindola Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822088-09.2024.8.19.0210

Gilson Franco da Conceicao

Bp Gestao e Recuperacao de Ativos LTDA

Advogado: Nathalia Leocadio Rodolpho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0263048-48.2017.8.19.0001

Consorcio Operacao Continua Cedae

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo de Carvalho Araujo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0914127-07.2023.8.19.0001

Bethania de Oliveira Santos de Aquino

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 10:33

Exibir Processo