21/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:03

Juntada de mandado
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA DE MELO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de TIM S A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841072-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO AURELIO FERREIRA DE MELO RÉU: TIM S A Não há pedido de cancelamento de linha na inicial, tampouco deveria haver, já que não é possível pleitear em nome próprio direito alheio.

Assim, recebo os embargos de declaração retro e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA DE MELO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841072-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO AURELIO FERREIRA DE MELO RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 17:33

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 17:33

Recebidos os autos
11/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de TIM S A em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 18:58

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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