TJRJ - 0822089-18.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 12:47
Baixa Definitiva
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22/01/2025 12:46
Juntada de petição
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15/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:33
Transitado em Julgado em 14/01/2025
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13/01/2025 11:31
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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09/01/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 23:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MARCELY GONZALES ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:51
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822089-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELY GONZALES ALVES DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.
Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.
P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
29/11/2024 00:26
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:50
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 16:44
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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15/11/2024 16:44
Juntada de Projeto de sentença
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15/11/2024 16:44
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
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13/11/2024 15:22
Revisão do Projeto de Sentença
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07/11/2024 17:17
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:17
Juntada de Projeto de sentença
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07/11/2024 17:17
Recebidos os autos
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21/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
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21/10/2024 13:34
Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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21/10/2024 13:34
Juntada de Ata da Audiência
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18/10/2024 16:48
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 16:56
Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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06/09/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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