25/02/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:59

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO TABET em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:54

Transitado em Julgado em 16/01/2025
23/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO TABET em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836719-76.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ROBERTO TABET RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 02:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 02:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 02:39

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 02:39

Recebidos os autos
05/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
05/11/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/11/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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