15/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em 15/08/2025
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de WASHINGTON MARINS FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841824-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de WASHINGTON MARINS FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:51

Juntada de mandado
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841824-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1 - Havendo poderes, certificado o trânsito em julgado e a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro. 2 - No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferência deverá ser expedido em favor do patrono da parte. 3 - Após, diante da quitação ou nada mais sendo requerido no prazo máximo de 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:46

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 04:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0841824-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Defiro a penhora online.

Aguarde-se o prazo para a sua realização.

Protocolo: 20.***.***/9726-89 NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
27/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:32

Recebidos os autos
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841824-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DJALMA NERY DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:06

Recebidos os autos
18/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/11/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 11:58

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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