17/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em 07/02/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME MORGADO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835603-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME MORGADO DO NASCIMENTO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:24

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 19:24

Recebidos os autos
29/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
29/10/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/10/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 09:26

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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