13/02/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:20

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DIEGO CARUZO PERDIGÃO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:33

Transitado em Julgado em 13/01/2025
03/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DE CARVALHO FRANCO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832427-30.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MACHADO DE CARVALHO FRANCO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:48

Recebidos os autos
24/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
24/10/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/10/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 22:40

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/09/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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