07/02/2025 13:08

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:08

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:31

Juntada de mandado
24/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
22/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARQUES PIMENTEL DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821131-20.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO MARQUES PIMENTEL DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:12

Recebidos os autos
22/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/10/2024 10:04

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 10:04

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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