13/02/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:06

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:30

Juntada de petição
11/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822074-49.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR ALEIXO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
15/11/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 16:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/11/2024 15:22

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/11/2024 19:22

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 19:22

Recebidos os autos
21/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
21/10/2024 11:42

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/10/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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