08/04/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:46

Baixa Definitiva
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de RENATO JOSE GOMES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ELIZABETH BARCELLOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:17

Homologada a Transação
10/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RENATO JOSE GOMES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELIZABETH BARCELLOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830505-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO JOSE GOMES, ELIZABETH BARCELLOS RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:36

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:36

Recebidos os autos
11/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
11/11/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 19:14

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/09/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011550-18.2018.8.19.0208

Luzia Nunez Cardozo

Souza Rio Bar LTDA. -ME

Advogado: Felipe Rodrigues Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808628-49.2024.8.19.0211

Jeferson Guardalupe de Almeida

Tim Celular S.A.

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0002492-28.2008.8.19.0212

Espolio de Juracy de Queiroz Franco

Munchen Representacao Comercial LTDA - M...

Advogado: Denise Fernandes Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828081-75.2024.8.19.0002

Gilsimar Nunes da Conceicao

Enel Brasil S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0089550-98.2023.8.19.0000

Construtora Tenda S A

Kelly Eloa Nascimento Barboza Rodrigues

Advogado: Rafael Albuquerque Batista Gouveia

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:45

Exibir Processo