15/01/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:50

Baixa Definitiva
15/01/2025 11:50

Transitado em Julgado em 14/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS BATISTA JOAQUIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0866670-28.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DOS SANTOS BATISTA JOAQUIM RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 06:11

Conclusos para julgamento
18/11/2024 06:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 06:11

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 06:11

Recebidos os autos
29/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
29/10/2024 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:29

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:37

Juntada de petição
30/09/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822069-27.2024.8.19.0202

Rosangela Maria Meirelles Peres Barbosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Matheus Almeida de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0804620-50.2024.8.19.0010

Francielem Ferreira Rodrigues Vidal

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Werlem Cruz das Dores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0084922-93.2005.8.19.0001

Marco Antonio Hinorato da Luz

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Gilton Silveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044117-59.2014.8.19.0203

Maria Felicidade Aguiar

Solange de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0805420-28.2024.8.19.0253

Alex Ehrich Peres

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 17:58

Exibir Processo