24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 23/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0831708-87.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA EXECUTADO: DEL REY VIAGENS LTDA Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré.

Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,(sec)4 da lei 9099/95, como a consequente expedição de certidão de crédito.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 01:27

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0831708-87.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA RÉU: DEL REY VIAGENS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CATIA DA SILVA BARROS GOMES em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CATIA DA SILVA BARROS GOMES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 14/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831708-87.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA RÉU: DEL REY VIAGENS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:32

Recebidos os autos
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/11/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CATIA DA SILVA BARROS GOMES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:58

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/09/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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