28/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:32

Conclusão
20/01/2025 08:08

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...s da emenda constitucional n.113 - quando deverá então incidir a Selic como estabelecido no art. 3º.

Em relação ao termo inicial, este deve ser contado desde que devido o pagamento.

Verifica-se que a contribuição previdenciária deve ser descontada, tendo em vista que nos autos da ação coletiva já foi proferida decisão estabelecendo que fosse aplicada a dedução previdenciária compulsória.

Por fim, mostra-se certo que são devidos os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que ora fixo no patamar de 10% sobre o valor da execução, que se mostra adequado aos critérios normativos.

Ante o exposto, e considerando o disposto no art. 534 do CPC, acolho a impugnação de forma parcial e determino à parte exequente que retifique a planilha por esta apresentada com base nos parâmetros acima definidos, ajustando os índices de juros, correção monetária e honorários, e fazendo incidir o desconto previdenciário, sob pena de não prosseguimento.

Intimem-se.
25/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:44

Conclusão
14/11/2024 21:44

Concessão
18/09/2024 06:06

Juntada de petição
29/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:07

Conclusão
23/07/2024 19:32

Juntada de petição
18/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:58

Conclusão
16/04/2024 20:13

Juntada de petição
01/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:13

Juntada de documento
27/03/2024 16:46

Conclusão
27/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:33

Juntada de petição
12/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:13

Conclusão
11/01/2024 11:12

Juntada de documento
10/12/2023 09:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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