30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TORRES DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:20

Recebidos os autos
15/07/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TORRES DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805907-64.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE TORRES DE FREITAS RÉU: CARTAO BRB S/A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:32

Recebidos os autos
24/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
24/10/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
09/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:49

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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