18/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:17

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835412-87.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORAH CRISTINE GARCIA MORAES RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:48

Recebidos os autos
29/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
29/10/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/10/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 12:24

Juntada de petição
24/09/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:36

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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