09/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025
29/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0833160-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANE JESSICA DOS SANTOS NEGRAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:38

Recebidos os autos
26/03/2025 07:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0833160-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANE JESSICA DOS SANTOS NEGRAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 21:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833160-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANE JESSICA DOS SANTOS NEGRAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:05

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:05

Recebidos os autos
16/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/10/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:56

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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