21/01/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 07:56

Baixa Definitiva
21/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:04

Expedição de Informações.
18/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLEOPATRA PINTO RAMOS FILHA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0807902-19.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEOPATRA PINTO RAMOS FILHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 5 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 11:39

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 11:39

Recebidos os autos
29/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
29/10/2024 11:31

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 17:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
29/10/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 14:11

Expedição de Informações.
24/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 20:48

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 17:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
06/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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