24/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:32

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:29

Juntada de mandado
10/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SENA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
06/01/2025 12:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:34

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de REGIANE RANGEL BATISTA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840540-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE RANGEL BATISTA DA SILVA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 10:36

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 10:36

Recebidos os autos
06/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/11/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/11/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 09:41

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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