04/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ARLA MAYTAN DO NASCIMENTO DIAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CALDAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DANIELI DA CRUZ SOARES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0840873-61.2024.8.19.0002 - Distribuído em19/10/2024 10:11:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: ARLA MAYTAN DO NASCIMENTO DIAS RÉU: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Diga o interessado se ainda tem algo a requerer no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que o processo será arquivado em caso de inércia, bem como que há incidência de custas para eventual desarquivamento.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:09

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 11:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ARLA MAYTAN DO NASCIMENTO DIAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840873-61.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLA MAYTAN DO NASCIMENTO DIAS RÉU: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 10:18

Recebidos os autos
11/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
19/10/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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