03/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:37

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:37

Juntada de mandado
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ALAN PINHO ALVES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:55

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841804-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL CRISPINO PORTUGAL RÉU: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 10:55

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:55

Recebidos os autos
18/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/11/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
15/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
27/10/2024 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 23:19

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/10/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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