27/01/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:10

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Juntada de mandado
19/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821591-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN EDUARDA MARCOLINO MARIANO RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 18:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 18:28

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 18:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
29/10/2024 11:43

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/10/2024 11:43

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LILIAN EDUARDA MARCOLINO MARIANO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:14

Aguarde-se a Audiência
27/09/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:16

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 16:30

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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