30/07/2025 16:49

Remessa
09/05/2025 15:24

Remessa
09/05/2025 13:05

Remessa
04/04/2025 11:42

Documento
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:43

Confirmada
02/04/2025 12:11

Documento
01/04/2025 20:55

Conclusão
01/04/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:27

Documento
11/03/2025 23:19

Confirmada
11/03/2025 20:03

Inclusão em pauta
04/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 16:23

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100473-86.2023.8.19.0000 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0092093-96.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00975765 AGTE: LIGHT S MOTEL LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR OAB/RJ-131262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Considerando a necessidade de regularização deste feito, com o devido julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro (e-doc. 00177),intime-se o embargado para manifestação.

Após, voltem conclusos para julgamento. b/a
23/01/2025 15:56

Mero expediente
22/01/2025 17:23

Conclusão
22/01/2025 17:12

Remessa
03/12/2024 00:00

Edital

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0100473-86.2023.8.19.0000 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0100473-86.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00883612 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT S MOTEL LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR OAB/RJ-131262 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0100473-86.2023.8.19.0000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LIGHT S MOTEL LTDA.

DESPACHO Analisando os autos, verifiquei que o acórdão às fls. 197/198, que deveria ser relativo aos embargos de declaração, é mera reprodução do agravo às fls. 170/171, que decidiu o agravo interno.

Destaco, ainda, que as intimações indicadas às fls. 199/202 também se referiram ao julgamento do agravo interno.

Dessa forma, retornem os autos à Sétima Câmara de Direito Público para regularização.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
25/09/2024 17:31

Remessa
10/09/2024 15:21

Documento
30/08/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 20:53

Confirmada
29/08/2024 15:57

Documento
29/08/2024 14:39

Conclusão
29/08/2024 13:00

Não-Provimento
20/08/2024 12:30

Documento
12/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 18:50

Confirmada
09/08/2024 17:35

Inclusão em pauta
07/08/2024 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 20:09

Documento
06/08/2024 16:32

Conclusão
06/08/2024 16:31

Documento
26/07/2024 11:49

Confirmada
26/07/2024 00:05

Publicação
25/07/2024 16:32

Documento
25/07/2024 15:43

Conclusão
25/07/2024 13:00

Não-Provimento
17/07/2024 11:02

Documento
05/07/2024 00:05

Publicação
04/07/2024 20:21

Confirmada
04/07/2024 18:06

Inclusão em pauta
01/07/2024 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2024 11:51

Documento
14/06/2024 17:41

Conclusão
13/06/2024 16:34

Documento
12/06/2024 18:38

Retirada de pauta
12/06/2024 17:35

Mero expediente
12/06/2024 17:12

Conclusão
10/06/2024 18:23

Confirmada
10/06/2024 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2024 16:34

Conclusão
04/06/2024 12:18

Documento
27/05/2024 00:05

Publicação
24/05/2024 18:04

Confirmada
24/05/2024 16:14

Inclusão em pauta
13/05/2024 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 10:54

Documento
29/04/2024 13:50

Conclusão
24/04/2024 16:44

Confirmada
22/04/2024 13:53

Mero expediente
27/03/2024 16:11

Conclusão
19/03/2024 12:26

Documento
18/03/2024 16:15

Confirmada
18/03/2024 15:20

Mero expediente
08/03/2024 00:07

Publicação
06/03/2024 15:03

Conclusão
06/03/2024 15:00

Redistribuição
06/03/2024 13:53

Remessa
04/03/2024 11:23

Remessa
04/03/2024 11:18

Documento
20/02/2024 12:25

Documento
15/02/2024 10:13

Documento
08/02/2024 10:12

Documento
07/02/2024 17:55

Expedição de documento
07/02/2024 17:54

Confirmada
07/02/2024 17:53

Confirmada
07/02/2024 14:25

Provimento
29/01/2024 10:59

Conclusão
26/01/2024 18:44

Documento
09/01/2024 17:55

Documento
18/12/2023 11:51

Documento
15/12/2023 14:45

Expedição de documento
15/12/2023 14:44

Confirmada
15/12/2023 14:43

Confirmada
15/12/2023 14:26

Sem efeito suspensivo
12/12/2023 00:07

Publicação
07/12/2023 11:20

Conclusão
07/12/2023 11:00

Distribuição
07/12/2023 06:35

Documento
07/12/2023 06:34

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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