11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:57

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ANDRESSA BELOTE KIKINGER em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 18:07

Transitado em Julgado em 22/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDRESSA BELOTE KIKINGER em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:35

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRESSA BELOTE KIKINGER em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841945-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA BELOTE KIKINGER RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 15:22

Recebidos os autos
18/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/11/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 09:31

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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