18/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:49

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 19:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em 08/02/2025
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 22:21

Conclusos para julgamento
06/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832808-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGEA CARDOSO VICENTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:29

Conclusos para julgamento
16/11/2024 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 11:09

Recebidos os autos
15/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 21:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 22:21

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:21

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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