31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:41

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832797-27.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO PESSOA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Cumpra-se o despacho ao index 199591213, no prazo de cinco dias Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, retorne ao Arquivo.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:16

Processo Reativado
28/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:16

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:49

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 10/02/2025
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO PESSOA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832797-27.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DA CONCEICAO PESSOA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 12:05

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:05

Recebidos os autos
15/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 20:44

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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