24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL MONTEIRO SANCHES em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0820150-97.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1)Indefiro a antecipação de tutela requerida no índex 122896814: ‘...b) a CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA para obrigar a ré a fornecer/autorizar a Hidroterapia 1x na semana pelo menos 1 hora, conforme requisitado pela médica, garantindo-se assim o tratamento mais adequado, permitindo alcançar melhor qualidade de vida sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)...’, em razão da ausência de verossimilhança das alegações autorais, considerando a ausência de previsão no rol da ANS, bem como inexistente demonstração quanto aos requisitos do §13º, art. 10 da Lei 9656/90; 2)Índex 14003152, contestação.

Ao autor; 3)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as; 4)Ao MP; 5)Após o decurso do prazo de manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos para saneador.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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