TJRJ - 0813026-48.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 13:31
Baixa Definitiva
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26/02/2025 00:08
Decorrido prazo de PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS em 25/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:34
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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07/02/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:51
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813026-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., NU PAGAMENTOS S.A.
Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.
Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.
Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.
Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.
KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto -
29/11/2024 00:23
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2024 16:57
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 15:29
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 15:29
Juntada de Projeto de sentença
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21/11/2024 15:29
Recebidos os autos
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14/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
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14/10/2024 10:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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14/10/2024 10:43
Juntada de Ata da Audiência
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14/10/2024 07:35
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:06
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2024 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2024 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2024 12:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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22/05/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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