13/06/2025 17:15

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:54

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801799-84.2023.8.19.0050 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0801799-84.2023.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00319368 APELANTE: FABIANA TAVARES CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA OAB/RJ-235835 APELADO: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: MÔNICA DO LAGO ROSSI OAB/RJ-068938 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

Cobrança de seguro de vida descontado do contracheque a autora após cancelamento em janeiro/2023.

Sentença de parcial procedência para condenar a ré a devolver o valor de R$20,26, referente ao mês de fevereiro e março de 2023.

Recurso da autora requerendo o arbitramento de quantum indenizatório.

Danos morais não configurados.

Prejuízo restrito à esfera patrimonial.

Inexistência de lesão ao direito da personalidade.

Sentença que se mantém.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
20/05/2025 16:11

Documento
20/05/2025 14:02

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:16

Inclusão em pauta
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 66ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801799-84.2023.8.19.0050 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0801799-84.2023.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00319368 APELANTE: FABIANA TAVARES CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA OAB/RJ-235835 APELADO: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: MÔNICA DO LAGO ROSSI OAB/RJ-068938 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
28/04/2025 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 11:07

Conclusão
28/04/2025 11:00

Distribuição
25/04/2025 16:33

Remessa
25/04/2025 16:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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