17/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
17/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:08

Juntada de mandado
19/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:02

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821030-80.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RÉU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 08:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:34

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:34

Recebidos os autos
21/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 20:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 21:17

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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